Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Conselho da E. F. T. A. adoptou, na 36.ª reunião simultânea, realizada em 4 de Dezembro de 1969, a decisão n.º 20 de 1969, cujo texto em inglês e a respectiva tradução para português são os seguintes

Decision of the Council no. 20 of 1969

(Adopted at the 36th simultaneous meeting on 4th December, 1969)

Consignments of small value

The Council,

Having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention,

Having regard to paragraph 3 of article 7 of the Convention,

Decides

1. Paragraph 3 of decision of the Council no. 21 of 1961, as amended by decision of the Council no. 13 of 1969, shall be amended by inserting after «Denmark»

Iceland ... I. Kr. 10,600.

2. Sub-paragraph 1(b) of rule 12 of Annex B to the Convention shall be amended by inserting after «Denmark»

(English)

Iceland ... I. Kr. 10,600.

(French)

En Islande ... Couronnes islandaises 10,600.

3. This decision shall enter into force on the date of entry into force of the Convention in relation to Iceland.

4. The secretary-general shall deposit the text of this decision with the Government of Sweden.

Decisão do Conselho n.º 20 de 1969

(Adoptada na 36.ª reunião simultânea em 4 de Dezembro de 1969)

Remessas de pequeno valor

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção,

Tendo em consideração o parágrafo 3 do artigo 7 da Convenção,

decide

1. O parágrafo 3 da decisão do Conselho n.º 21 de 1961, emendado pela decisão do Conselho n.º 13 de 1969, será emendado mediante a inserção depois de «Dinamarca»

Islândia ... I. Kr. 10600.

2. A alínea b) do parágrafo 1 da regra 12 do Anexo B da Convenção será emendada inserindo depois de «Dinamarca»

Islândia ... I. Kr. 10600.

3. A presente decisão entrará em vigor na data da entrada em vigor da Convenção em relação à Islândia.

4. O secretário-geral depositará o texto da presente decisão junto do Governo da Suécia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Março de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.