Portaria n.º 941/98

Portaria n.º 941/98

de 30 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, o seguinte

1.º É criado, no concelho de Vila Franca de Xira, o Cartório Notarial de Alverca do Ribatejo, de 1.ª classe, com o seguinte quadro de pessoal

Notário - um;

Ajudante principal - um;

Primeiro-ajudante - um;

Segundo-ajudante - dois;

Escriturário - dois.

2.º A data de entrada em funcionamento do novo cartório é fixada por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado.

Ministério da Justiça.

Assinada em 8 de Outubro de 1998.

Pelo Ministro da Justiça, José Luís Lopes da Mota, Secretário de Estado da Justiça.