Declaração de Rectificação n.º 19/98

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Declaração de Rectificação 19/98 1998-10-30

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Declaração de Rectificação n.º 19/98

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998, o Decreto do Presidente da República n.º 41-B/98, rectifica-se o seguinte

No sumário e na epígrafe, onde se lê

«Presidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 41-B/98»

deve ler-se

«Presidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 15 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Declaração de Rectificação n.º 19/98

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