Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 49339, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Educação, no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1969, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 9.º, n.º 3, onde se lê: «... do Decreto n.º 47685, de 25 de Abril de 1967», deve ler-se: «... do Decreto n.º 47652, de 25 de Abril de 1967».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Março de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.