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Portaria n.º 323/86

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 323/86 1986-06-28

Portaria n.º 323/86

de 28 de Julho

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 17 de Novembro, ratificado com alterações pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, que o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, alterado pela Portaria n.º 221/85, de 20 de Abril, passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura.

Assinada em 12 de Junho de 1986.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Mapa anexo à Portaria n.º 323/86

(ver documento original)

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