Portaria n.º 580/96

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Portaria 580/96 1996-10-16

Portaria n.º 580/96

de 16 de Outubro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Objecto

É revogado o n.º 4.º da Portaria n.º 1483/95, de 27 de Dezembro, sendo reposto em vigor o n.º 1.º da Portaria n.º 438/89, de 15 de Junho.

2.º

Aplicação

Esta portaria aplica-se a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1483/95, de 27 de Dezembro.

Ministério da Educação.

Assinada em 25 de Setembro de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.