Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo do Canadá depositou em 14 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Abril de 1966.

2. De harmonia com o disposto no artigo 28.º da Convenção, esta entrará em vigor, em relação ao Canadá, a partir de 14 de Abril de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Fevereiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.