Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 275, de 24 de Novembro de 1969, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto-Lei n.º 49413, determino que se façam as seguintes rectificações

Na tabela I, capítulo I, artigo 2.º, onde se lê

...

B) Gado lanígero, caprino e asinino ...

deve ler-se

...

B) Gado lanígero, caprino e suíno ...

No capítulo IV, artigo 8.º da mesma tabela, onde se lê

...

Nota. - Da totalidade da receita provenientes ...

deve ler- se

...

Nota. - Da totalidade da receita proveniente ...

Presidência do Conselho, 13 de Fevereiro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.