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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1975-10-07

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação a uma declaração de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Secretaria de Estado da Indústria e Energia e Turismo», deve ler-se: «Secretaria de Estado da Indústria e Energia».

Onde se lê: «Secretaria de Estado do Comércio Externo», deve ler-se: «Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

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