Declaração de Rectificação n.º 47/2005

Declaração de Rectificação n.º 47/2005

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 202/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo, onde se lê «A Convenção foi aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 2/2005» deve ler-se «A Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 2/2005».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.