Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 49484, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 30 de Dezembro de 1969, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No artigo único, onde se lê

...

Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetado de hidrocortisona, cortisona, acetado de cortisona ...

deve ler-se

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Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetato de hidrocortisona, cortisona, acetato de cortisona ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Fevereiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.