227653
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1970-02-14
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 24449, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, 282, de 3 de Dezembro de 1969, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
... ...
Despesas com o pessoal
... ...
Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Subvenção de campanha» - 1000000$00
deve ler-se
... ...
Despesas com o pessoal
... ...
Artigo 2.º, n.º 1) «Remunerações acidentais - Gratificações» ... - 1000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Fevereiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.