Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 49441, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, 292, de 16 de Dezembro de 1969, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 1.º, Ministério da Marinha, onde se lê

...

Para o artigo 256.º «Despesas de conservação ...»

N.º 2), alínea 1 «Veículos com motor» ...

deve ler-se

...

Para o artigo 256.º «Despesas de conservação ...»

N.º 2), alínea 2 «Veículos com motor» ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Janeiro de 1970. - O Director-Geral, Diogo de Paiva Brandão.