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Resolução da Assembleia da República n.º 10/86

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 10/86 1986-05-07

Resolução da Assembleia da República n.º 10/86

A Assembleia da República, nas suas reuniões plenárias de 21 de Janeiro e de 10 de Abril de 1986, resolveu eleger, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, do artigo 15.º, alínea a), da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, para fazerem parte do Conselho Nacional do Plano, os seguintes cidadãos

Presidente - Dr. Manuel Carlos Lopes Porto.

Vice-presidentes

Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira.

Engenheiro Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago.

Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. - O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

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