Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, a Portaria n.º 24477, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1969, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê: «... no Decreto-Lei 48105, de 12 de Novembro de 1967, ...», deve ler-se: «... no Decreto-Lei n.º 48105, de 12 de Dezembro de 1967, ...»

E no n.º I-1 (tabela), onde se lê: «1945 - 3,75», deve ler-se: «1945 - 2,75».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.