Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da rectificação do Decreto-Lei n.º 49438 e da tabela anexa ao mesmo decreto-lei, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê: «... e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31365, de 4 de Janeiro de 1941.», deve ler-se: «... e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31365, de 4 de Julho de 1941.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.