Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que no fecho da Portaria n.º 37/70 e no fecho das instruções anexas à mesma portaria, publicadas pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro corrente, onde se lê: «21 de Janeiro de 1970», deve ler-se: «17 de Janeiro de 1970».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.