Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que no fecho do Decreto-Lei n.º 32/70, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro corrente, onde se lê: «21 de Janeiro de 1969», deve ler-se: «17 de Janeiro de 1970».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.