Portaria n.º 27/70

Portaria n.º 27/70

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, abrir um crédito especial da importância de 258100$00, destinado a reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para 1969

CAPÍTULO ÚNICO

Pagamento de serviços

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Dietas, combustível e utensílios de cozinha» ... 258000$00

Diversos encargos

Artigo 11.º «Abono de família» ... 100$00

... 258100$00

tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes nas seguintes verbas da referida tabela de despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»

N.º 1), alínea a) «Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 18100$00

N.º 2), alínea a) «Pessoal contratado - Vencimentos» ... 13000$00

N.º 3) «Pessoal assalariado» ... 10000$00

N.º 5) «Eventual (pessoal dos serviços de enfermagem, de laboratório e gerais)» ... 18000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações - Remunerações ao pessoal coadjuvante pelos serviços extraordinários prestados fora das horas regulamentares» ... 3000$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Encargos com o subsídio eventual de custo de vida, nos termos do Decreto-Lei n.º 47137, de 5 de Agosto de 1966» ... 17000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 1) «Construções e obras novas - Edifícios e outras construções» ... 12000$00

Artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»

N.º 2) «Aquisição de móveis»

Alínea d) «Outros móveis» ... 26000$00

Alínea f) «Apetrechamento dos novos serviços de cirurgia, radiologia, agentes físicos, análises clínicas e infecto-contagiosos, isótopos, etc.» ... 130000$00

Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»

N.º 1), alínea a) «De imóveis - Prédios rústicos (reparações, arborizações e aquisição de adubos e sementes)» ... 5000$00

N.º 2), alínea a) «De semoventes - Animais para experiências em laboratório» ... 6000$00

... 258100$00

Ministério do Ultramar, 13 de Janeiro de 1970. - Pelo Ministro do Ultramar, José Coelho de Almeida Cota, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.