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Portaria n.º 234/86

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 234/86 1986-05-22

Portaria n.º 234/86

de 22 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Administração do Território, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, alterar o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 383/77, de 10 de Setembro, e alterado pelas Portarias n.os 1081/80, de 19 de Dezembro, e 590/83, de 20 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 153/85, de 9 de Maio, de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território.

Assinada em 11 de Abril de 1986.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Plano e da Administração do Território, Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Quadro anexo à Portaria n.º 234/86

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