Declaração

Declaração

Por despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1969 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Centro de Biologia Aquática Tropical, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1969

Capítulo único

Do artigo 2.º «Despesas com o material», para o artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 12908$00

Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 9 de Janeiro de 1970. - O Presidente, Carlos Krus Abecasis.