Portaria n.º 261/86

Portaria n.º 261/86

de 31 de Maio

A Portaria n.º 802/85, de 26 de Outubro, alargou o quadro de pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que a reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já parcialmente aprovada, não reclama um alargamento tão substancial do quadro deste Ministério, torna-se necessário diminuir o número de lugares de algumas das categorias previstas na referida portaria.

Nestes termos

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte

1.º O quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, previsto na Portaria n.º 1096/80, de 27 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas, é alterado de acordo com o mapa anexo.

2.º Fica revogada a Portaria n.º 802/85, de 26 de Outubro.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 16 de Maio de 1986.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.

Mapa anexo à Portaria n.º 261/86

(ver documento original)