Decreto do Presidente da República n.º 25/2003

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 25/2003 2003-04-09

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 25/2003 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 25/2003

de 9 de Abril

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

Assinado em 14 de Março de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Março de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Decreto do Presidente da República n.º 25/2003

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?