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Decreto n.º 11/2005
Statutory Text (3 Articles)
Decreto n.º 11/2005
de 22 de Junho
Álvaro Cunhal foi uma das grandes figuras políticas portuguesas do século XX, cuja projecção, antes, durante e depois de 25 de Abril de 1974 fica indissociavelmente ligada à história recente de Portugal, destacando-se o seu papel na resistência à ditadura e o sacrifício estoicamente suportado na clandestinidade, na prisão e no exílio.
Ao longo de anos, Álvaro Cunhal marcou decisivamente a vida política portuguesa, pela profunda convicção com que defendeu e lutou pelos seus ideais, enquanto secretário-geral do Partido Comunista Português.
Por tais razões, entende o Governo declarar o luto nacional por um dia.
Assim
Nos termos da alínea g) do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte
É decretado o luto nacional por um dia.
O presente decreto produz efeitos no dia 15 de Junho de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Junho de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 15 de Junho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Junho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.