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Portaria n.º 608/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 608/96 1996-10-25

Portaria n.º 608/96

de 25 de Outubro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 1281/95, de 28 de Outubro, que fixa o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola da Escola Superior Agrária de Viseu, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 3 de Outubro de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior Agrária

Curso: Engenharia Hortofrutícola

Grau: bacharel

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