Aviso n.º 324/96

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Aviso 324/96 1996-10-25

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Aviso n.º 324/96

Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 21 de Junho de 1996, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

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