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Aviso n.º 329/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 329/96 1996-10-25
Art. 1 Aviso n.º 329/96 Open official source

Aviso n.º 329/96

Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 5 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

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