226001
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Aviso n.º 158/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 158/92 1992-10-12
Aviso n.º 158/92
Por ordem superior se faz público que o Governo da Nova Zelândia depositou, em 1 de Setembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington em 19 de Junho de 1970 e modificado em 2 de Outubro de 1979 e 3 de Fevereiro de 1984.
O dito Tratado entrará em vigor para a Nova Zelândia em 1 de Dezembro de 1992.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.