Declaração

Declaração

Tendo saído com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro último, a rectificação ao Decreto-Lei n.º 49399, de 24 de Novembro de 1969, de novo se publica a parte referente ao n.º 1 do artigo 20.º onde se verificou o lapso

Onde se lê: «Só os estabelecimentos incluídos nos grupos 1 e 3 ...», deve ler-se: «Só os estabelecimentos classificados nos grupos 1 e 3 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Abril de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.