Portaria n.º 175/70

Portaria n.º 175/70

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, declarar que o navio Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, é afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1970, para transporte de tropas e material de guerra.

Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes aos navios públicos.

Ministério da Marinha, 7 de Abril de 1970. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.