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Aviso n.º 191/94

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 191/94 1994-08-12

Aviso n.º 191/94

Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE n.º 66), aberta para assinatura em Londres a 6 de Maio de 1969 e já ratificada por Portugal.

Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 1 de Julho de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

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