Portaria n.º 17/98

Portaria n.º 17/98

de 9 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte

1.º Que seja criada uma série de sobrescritos, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, no serviço postal internacional, de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas festas dos correios alusivos ao Natal de 1997.

2.º Que tais sobrescritos tenham tiragem ilimitada e as seguintes dimensões

Série B: 114 mm x 162 mm.

3.º Que a série B seja vendida ao público pela importância de 90$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 24 de Novembro de 1997.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.