Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010

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Decreto do Presidente da República 124-A/2010 2010-11-29

de 29 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça.

Assinado em 29 de Novembro de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 29 de Novembro de 2010.

Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças.