Portaria n.º 377/2023

Portaria n.º 377/2023

de 16 de novembro

Sumário: Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Arganil.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, a Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas localizadas no concelho de Arganil.

Estas captações inserem-se na massa de água subterrânea Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A0x2RH4), classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga Mondego e Lis, em bom estado químico e bom estado quantitativo.

Na sequência da construção de uma nova captação, a Portaria n.º 8/2022, de 4 de janeiro, procedeu à primeira alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro.

Na sequência da construção de um novo poço em Vila Cova de Alva e da recuperação do poço secundário de Alagoa, verifica-se agora a necessidade de proceder à segunda alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, com base no estudo apresentado pela Águas do Centro Litoral, S. A. (AdCL), entidade gestora das captações.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente, no uso das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, através da subalínea iv) da alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 2291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, o seguinte

Objeto

1 - A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A0x2RH4).

Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

O artigo 1.º da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, passa a ter a seguinte redação

«Artigo 1.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II);

c) [...]

d) Poço de Vila Cova de Alva I;

e) Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV);

f) Poço de Vila Cova de Alva II.

2 - [...]»

Alteração dos anexos da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

Os anexos i, ii, iii, iv e v da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, passam a ter a redação dada na presente portaria.

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 8/2022, de 4 de janeiro, que procedeu à primeira alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, em 6 de novembro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Coordenadas das captações

CaptaçãoM (m)P (m)

Poço Principal de Alagoa...6495,662631,9

Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II)...6352,262574,4

Poço do Feijoal...3318,164688,7

Poço de Vila Cova de Alva I...16754,3469026,71

Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)...6457,762624,6

Poço de Vila Cova de Alva II...16721,2869021,08

Nota. - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção imediata

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m)

1...6311,862595,6

2...6535,462647,1

3...6536,562615,0

4...6523,062603,7

5...6520,162600,2

6...6523,262585,5

7...6510,362552,2

8...6408,662535,8

9...6382,462525,6

10...6363,662508,7

Poço de Feijoal

Vértice M (m) P (m)

1...3318,964690,7

2...3333,964704,6

3...3335,364703,6

4...3320,164688,9

5...3319,664687,5

6...3318,064686,9

7...3316,764687,3

8...3316,464689,0

9...3317,264690,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m)

1...16695,1969026,19

2...16773,1869045,63

3...16776,3569028,93

4...16775,0469016,91

5...16764,5469008,79

6...16770,5768991,39

7...16761,9568988,64

8...16722,9768979,67

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção intermédia

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m)

11...6215,462600,0

12...6535,162654,9

13...6700,262624,1

14...6770,862519,0

15...6697,462439,7

16...6389,962356,4

Poço de Feijoal

Vértice M (m) P (m)

10...3138,464688,7

11...3162,764663,3

12...3199,864647,5

13...3232,064646,4

14...3275,464641,7

15...3317,864631,1

16...3363,864616,8

17...3409,364610,4

18...3459,164589,3

19...3482,664560,7

20...3437,464559,9

21...3365,164571,8

22...3302,464586,9

23...3215,164592,4

24...3177,864599,6

25...3150,864621,8

26...3138,964648,0

27...3088,664818,7

28...2951,164947,8

29...2914,065174,3

30...2886,565319,3

31...2821,465596,0

32...2980,265633,0

33...3115,165447,8

34...3273,965262,6

35...3358,565103,9

36...3485,565021,9

37...3620,564839,3

38...3567,564561,5

39...3510,964597,7

40...3441,964644,6

41...3364,164669,2

42...3256,964681,1

43...3210,164693,0

44...3176,764712,0

45...3160,164755,7

46...3133,964782,7

47...3113,264797,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m)

9...16640,5369052,99

10...16853,9169075,67

11...16981,3869109,27

12...17007,1468998,29

13...16759,8068953,31

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção alargada

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m)

17...6339,862837,3

18...6660,662821,8

19...6866,55363079,2

20...6952,863013,3

21...7063,862481,1

22...6772,162305,2

23...6658,762135,3

24...6743,461741,3

25...6634,761669,6

26...5973,362770,0

Poço de Feijoal

VérticeM (m)P (m)

48 ...3138,464688,7

49 ...3162,7 64663,3

50 ...3199,8 64647,5

51 ...3232,0 64646,4

52 ...3275,4 64641,7

53 ...3317,8 64631,1

54 ...3363,8 64616,8

55 ...3409,3 64610,4

56 ...3459,1 64589,3

57 ...3482,6 64560,7

58 ...3437,4 64559,9

59 ...3365,1 64571,8

60 ...3302,4 64586,9

61 ...3215,1 64592,4

62 ...3177,8 64599,6

63 ...3150,8 64621,8

64 ...3138,9 64648,0

65 ...3088,6 64818,7

66 ...2951,1 64947,8

67 ...2914,0 65174,3

68 ...2886,5 65319,3

69 ...2821,4 65596,0

70 ...2980,2 65633,0

71 ...3115,1 65447,8

72 ...3273,9 65262,6

73 ...3358,5 65103,9

74 ...3485,5 65021,9

75 ...3620,5 64839,3

76 ...3567,5 64561,5

77 ...3510,9 64597,7

78 ...3441,9 64644,6

79 ...3364,1 64669,2

80 ...3256,9 64681,1

81 ...3210,1 64693,0

82 ...3176,7 64712,0

83 ...3160,1 64755,7

84 ...3133,9 64782,7

85 ...3113,2 64797,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

Vértice M (m) P (m)

14 ...16615,85 69064,04

15 ...16845,21 69164,48

16 ...17423,24 69243,53

17 ...17762,54 69588,55

18 ...17924,43 69444,58

19 ...17746,45 69199,86

20 ...17670,42 68988,71

21 ...17262,27 68987,76

22 ...16777,78 68897,83

23 ...16641,53 68986,36

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO V

(a que se refere o artigo 5.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Plantas com a representação das zonas de proteção

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

Poço do Feijoal

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

117052682