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Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 102-B/2023 2023-11-15
Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023
de 15 de novembro
Sumário: Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
Na sequência da proposta submetida pelo Primeiro-Ministro, o Presidente da República nomeou Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
Assinado em 15 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de novembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
117065983