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Decreto

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 1990-01-10
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Decreto de 10 de Janeiro de 1990

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, exonero

O Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, Dr. Miguel José Luís de Sousa, e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal.

Assinado em 10 de Janeiro de 1990.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.

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