Portaria n.º 340/2023

Portaria n.º 340/2023

de 8 de novembro

Sumário: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.

O artigo 47.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, bem como o artigo 50.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Assim

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC e do artigo 50.º do Código do IRS, o seguinte

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, em 31 de outubro de 2023.

ANEXO

Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

AnosCoeficientesAnosCoeficientes

Até 19035 238,6719819,72

1904 a 19104 876,6019828,07

1911 a 19144 677,2019836,46

19154 161,2819845,01

19163 406,0319854,20

19172 719,0219863,79

19181 939,9419873,48

19191 486,7519883,13

1920982,3819892,81

1921640,9719902,52

1922474,6919912,23

1923290,4919922,04

1924244,5419931,89

1925 a 1936210,7719941,80

1937 a 1939204,6919951,73

1940172,2419961,69

1941152,9819971,66

1942132,0819981,61

1943112,4719991,59

1944 a 195095,4620001,56

1951 a 195787,5920011,46

1958 a 196382,3620021,40

196478,7120031,36

196575,8120041,34

196672,4520051,31

1967 a 196967,7520061,26

197062,7320071,24

197159,7120081,20

197255,8220091,22

197350,7520101,20

197438,9220111,16

197533,262012 a 20151,12

197627,8620161,11

197721,3420171,10

197816,722018 a 20201,09

197913,1920211,08

198011,89 20221,00

117024526