Declaração n.º 10/2023

Declaração n.º 10/2023

Sumário: Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Declara-se, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º e nos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, que Rita Figueiredo Reis Rola foi cooptada como quinto membro do conselho regulador da ERC.

Assembleia da República, 26 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

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