Aviso n.º 131/2003

Aviso n.º 131/2003

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Janeiro de 2003, o Governo da República da Coreia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1989 referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, de 27 de Janeiro, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 20 de Março de 1997.

O Protocolo entrará em vigor para a República da Coreia em 10 de Abril de 2003.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.