Aviso n.º 49/2004

Aviso n.º 49/2004

Por ordem superior se torna público que, em 12 de Fevereiro de 2004, a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1975, tendo sido ratificada em 27 de Janeiro de 1975, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, suplemento, de 15 de Março de 1975.

A Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual entrará em vigor para a República das Maldivas em 12 de Maio de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Março de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.