223154118
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 118/2023 2023-10-23
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023
Sumário: Deslocação do Presidente da República à República da Moldova.
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República da Moldova, nos dias 30 a 31 de outubro, em Visita Oficial, a convite do Presidente da República da Moldova Maia Sandu.
Aprovada em 13 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116968881