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Decreto do Presidente da República n.º 96/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 96/2023 2023-10-23
Decreto do Presidente da República n.º 96/2023
de 23 de outubro
Sumário: Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta.
Assinado em 11 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de outubro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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