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Aviso n.º 26/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 26/98 1998-01-28
Art. 1 Aviso n.º 26/98 Open official source

Aviso n.º 26/98

Por ordem superior se torna público que a Moldova aderiu à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Janeiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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