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Aviso n.º 188/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 188/94 1994-08-10
Aviso n.º 188/94
Por ordem superior se faz público que, a 5 de Abril de 1994, a Lituânia depositou, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrou em vigor, para a República da Lituânia, a 5 de Julho de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Julho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.