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Decreto do Presidente da República n.º 84/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 84/2023 2023-10-10
Decreto do Presidente da República n.º 84/2023
de 10 de outubro
Sumário: Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de São Marino.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de São Marino.
Assinado em 6 de setembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de outubro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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