Aviso n.º 237/2005

Aviso n.º 237/2005

Por ordem superior se torna público que, em 28 de Junho de 2004, a República da Islândia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal n.º 4, Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído em Montreal em 26 de Setembro de 1975.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, ratificado pelo Decreto n.º 96/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981, tendo depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo em 7 de Abril de 1982 (Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 29 de Maio de 1982).

O Protocolo em epígrafe entrou em vigor, para a República da Islândia, em 26 de Setembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.