Resolução da Assembleia da República n.º 40/2005

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2005

Eleição de dois deputados para o Conselho Superior de Informação

A Assembleia da República resolve, nos termos do do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, designar para o Conselho Superior de Informações os seguintes deputados

Efectivos

Vitalino José Ferreira Prova Canas.

José Manuel de Matos Correia.

Suplentes

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.

Aprovada em 12 de Maio de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.