Portaria n.º 590/86

Portaria n.º 590/86

de 11 de Outubro

Atendendo a que, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-G/75, de 30 de Junho, a situação alimentar do pessoal militar em missões submarinas é considerada como situação alimentar especial;

Tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-G/75, de 30 de Junho, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

1.º É aprovado o Formulário Dietético para Missões Submarinas, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º O Formulário Dietético para Missões Submarinas poderá ser actualizado por portaria do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 24 de Setembro de 1986.

O Ministro da Defesa Nacional, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Formulário Dietético para Missões Submarinas anexo à Portaria n.º 590/86

Da TABELA I à TABELA IX

(ver documento original)