Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em 14, Ministério da Educação e Cultura, cap. 50, div. 12, subdiv. 31, C. F. 3.02.0, C. E. 54.03, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.