Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

A alínea A colocada frente à C. E. 01.20 - «Pessoal em qualquer outra situação» deverá figurar na direcção da C. E. 01.20 - «Pessoal requisitado».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.